No mundo competitivo de hoje, muitos trabalhadores procuram melhorar a sua formação académica enquanto continuam a trabalhar. A legislação portuguesa reconhece esta situação e oferece um estatuto especial para essas pessoas – o Estatuto do Trabalhador-Estudante. Este artigo procura lançar luz sobre os direitos do trabalhador-estudante, os seus benefícios, as suas obrigações e como isso pode afectar a carreira de um indivíduo.
O Estatuto do Trabalhador-Estudante é um benefício legal para as pessoas que conciliam os estudos com o trabalho. Este estatuto foi criado para ajudar os profissionais que querem melhorar a sua formação ou os estudantes que precisam de suporte financeiro para completar os seus estudos. Mas, o que isso implica na prática?
Quem é considerado um Trabalhador-Estudante?
A legislação portuguesa define claramente quem se qualifica como um trabalhador-estudante. Qualquer trabalhador que frequente qualquer nível de educação escolar, curso de pós-graduação, mestrado ou doutoramento num instituto de ensino, curso de formação profissional, ou um programa de ocupação temporária de jovens que tenha duração igual ou superior a seis meses, é considerado um trabalhador-estudante.
Para manter o estatuto de trabalhador-estudante, é necessário ter um aproveitamento escolar mínimo no ano anterior de pelo menos metade das disciplinas em que esteja matriculado. Também será permitido manter o estatuto quando exista a aprovação de metade dos módulos ou unidades equivalentes de cada disciplina, definidos para o ano letivo ou para o período anual de frequência.
Existem algumas exceções previstas pela lei para o aproveitamento escolar. Para quem tiver tido um acidente de trabalho, doença profissional, doença prolongada, ou para quem tiver gozado de licença maternidade ou parental, seja esta inicial ou complementar, licença associada a uma gravidez de risco ou a licença de adopção, será considerado que teve aproveitamento escolar mínimo.
História e Evolução do Estatuto
Introduzido na década de 1980, o Estatuto passou por várias revisões para se adaptar às mudanças socioeconômicas de Portugal. Desde então, tornou-se uma ferramenta vital para garantir que os estudantes não sejam forçados a escolher entre educação e sustento.
Direitos do Trabalhador-Estudante
Ser um trabalhador-estudante tem muitos benefícios em Portugal. Vários direitos e especificidades são garantidos no estabelecimento de ensino e no local de trabalho. Entre os direitos de um trabalhador-estudante no seu estabelecimento de ensino estão:
- Não estar sujeito à frequência de um número mínimo de disciplinas de determinado curso, nos graus de ensino em que tal é possível.
- O regime de prescrição não se aplica a um trabalhador-estudante, nem outro regime que implique a mudança de estabelecimento de ensino.
- O seu aproveitamento não pode depender da sua frequência mínima de um número de aulas por disciplina.
- Em época de recurso, o trabalhador-estudante não está sujeito à limitação do número de exames a realizar. No caso desta época não existir, este tem direito, quando tal é admissível, a uma época especial de exames em todas as disciplinas.
- Ter direito a aulas de compensação ou de apoio pedagógico que sejam consideradas imprescindíveis pela instituição de ensino.
- Quando o estabelecimento de ensino funciona com um horário pós-laboral, este deve assegurar dentro desse horário, na medida possível, os exames, as provas de avaliação e um serviço de apoio ao trabalhador-estudante.
Estes direitos se aplicam ao trabalhador-estudante por conta de outrem, mas também ao trabalhador independente. Se um trabalhador já abrangido pelo estatuto ficar numa situação de desemprego involuntário, desde que esteja inscrito num centro de emprego e a frequente um estabelecimento de ensino, terá os direitos garantidos até ao fim do ano escolar.
No seu local de trabalho, o trabalhador-estudante tem o direito a:
- Faltas Justificadas, estes são os dias em que um estudante pode faltar ao trabalho para compromissos académicos, como exames ou aulas práticas obrigatórias.
- Flexibilidade no Trabalho, uma mudança fundamental permitida pelo Estatuto é a capacidade de ajustar horários de trabalho. Muitos empregadores agora oferecem horários flexíveis para acomodar compromissos académicos.
- Proteção Contra Despedimento, protege os estudantes de serem injustamente demitidos devido a compromissos académicos ou baixo desempenho resultante da carga dupla.
No que toca a férias, o trabalhador-estudante possui direitos adicionais:
- Férias e Exames: Os trabalhadores-estudantes têm o direito de marcar as suas férias em períodos que coincidam com as épocas de exames, facilitando assim a sua preparação e realização.
- Flexibilidade no Agendamento de Férias: Apesar de o período de férias ser muitas vezes estabelecido pelo empregador, o estatuto assegura que as necessidades académicas sejam consideradas, permitindo uma maior flexibilidade no agendamento.
Deveres do Trabalhador-Estudante
- Comunicar, é essencial manter os empregadores informados sobre o calendário académico, exames ou outros compromissos importantes.
- Compromisso Duplo, enquanto o estatuto protege os direitos dos estudantes, é fundamental garantir que o desempenho no trabalho não seja comprometido.
Benefícios Secundários do Estatuto
Além dos direitos básicos, ser um trabalhador-estudante pode abrir portas para:
- Networking, participar simultaneamente de ambientes académicos e profissionais amplia o leque de contatos.
- Desenvolvimento de Habilidades Transversais, a capacidade de gerir tempo, multitarefa e priorizar são habilidades valorizadas no mercado de trabalho.
Impacto do Trabalho-Estudo na Carreira
Muitas vezes, ser um trabalhador-estudante pode ser visto como uma grande vantagem para a carreira de um indivíduo. Os empregadores valorizam a capacidade de uma pessoa para gerir o tempo e a dedicação à melhoria contínua. A formação adicional pode levar a promoções e a novas oportunidades de carreira.
Ser um trabalhador-estudante em Portugal traz consigo muitos desafios. No entanto, o Estatuto do Trabalhador-Estudante foi projetado para apoiar esses indivíduos e ajudá-los a alcançar os seus objetivos académicos e profissionais. Embora seja exigido um alto nível de compromisso e organização, as vantagens a longo prazo podem ser inúmeras. Com uma compreensão completa dos seus direitos e obrigações, os trabalhadores-estudantes podem beneficiar imensamente deste estatuto e melhorar a sua carreira e futuro.
